Planos Municipais de Saúde do Estado do Tocantins: uma análise com foco no enfrentamento da obesidade / Municipal Health Plans in Tocantins, Brazil: an analysis focusing on obesity

Resumo O objetivo deste estudo foi avaliar a abrangência do enfrentamento da obesidade nos Planos Municipais de Saúde (PMS) do Estado do Tocantins, dado que, diante da crescente prevalência da obesidade no Brasil, seu enfrentamento deveria estar no foco de ação da saúde pública e previsto nos instrumentos de gestão. Trata-se de um estudo qualitativo, com análise documental, que analisou os PMS no período de vigência de 2018 a 2021 nos 139 municípios desse estado. Foram selecionados dezessete termos relacionados à obesidade e verificada a frequência e contexto nos PMS. Do total de 139 PMS, foram avaliados 129 (92,8%). Os termos "academia da saúde" e "Sisvan" foram os mais frequentes, e "obesidade" apareceu em apenas 28% dos planos, totalizando 71 citações. Destas, somente 32,4% relacionavam-se diretamente com o enfrentamento da doença, com destaque nas regiões de saúde Bico do Papagaio e Médio Norte Araguaia. Os contextos relevantes de abordagem da obesidade mais frequentes foram a caracterização da situação epidemiológica, quadros de metas de ações e indicadores. Concluiu-se que o enfrentamento da obesidade pactuado nos PMS está ausente em mais de 70% dos municípios do Tocantins, e que ações de direcionamento para inclusão dessa doença dentro dos instrumentos de gestão são urgentes.

Abstract This documentary analysis evaluated the scope of addressing obesity in the Municipal Health Plans (PMS) in the state of Tocantins, Brazil, since the growing prevalence of obesity in Brazil should put its confrontation at the center of public health action and management instruments. To analyze the PMS performance from 2018 to 2021 in the 139 municipalities of this state, 17 terms related to obesity were selected and had their frequency and context in the PMS verified. Of the existing 139 PMS, 129 (92.8%) were evaluated. "Health academy" and "SISVAN" were the most frequent terms used, whereas "obesity" appeared in only 28% of the plans, totaling 71 mentions. Of these, only 32.4% were directly related to combating the disease, mainly in the health regions of Bico do Papagaio and Médio Norte Araguaia. Relevant contexts for addressing obesity included the characterization of the epidemiological profile, tables of action goals, and indicators. PMS's role in combating obesity is absent in more than 70% of municipalities in Tocantins, which points to the urgent inclusion of this disease within the management instruments.

Avaliação de políticas públicas: desafios e potencialidades para a psicologia / Evaluation of public policies: challenges and potentialities for psychology / Evaluación de políticas publicas: desafíos y potencialidades para la psicología

Embora a presença da psicologia no campo das políticas públicas sociais já esteja em processo de consolidação, a inserção do psicólogo na avaliação dessas políticas é ainda recente e a produção acadêmica sobre essa temática praticamente inexiste. Neste artigo, discutimos a atuação do psicólogo na avaliação de políticas sociais e serviços, tendo como base o trabalho desenvolvido por esse profissional no Ministério Público de São Paulo. Considera-se que as políticas sociais - e as instituições que as efetivam - são ambivalentes, posto que visam atender as necessidades básicas dos cidadãos, mas também atuam como mecanismos de controle e apaziguamento dos conflitos sociais. Dessa forma, nos processos avaliativos, o psicólogo deve ter como foco os processos de subjetivação engendrados pelas políticas sociais e pelas instituições que as consubstanciam - seja nas pessoas atendidas, nos próprios efetivadores da política (técnicos e demais funcionários), nas comunidades onde estão inseridas, nos grupos sociais que sentem seus efeitos e na sociedade como um todo -, evidenciando assim a dimensão subjetiva dos fenômenos sociais e concorrendo para a efetivação de políticas e serviços que amparem as reais necessidades dos atendidos e que contribuam com a transformação social e com a produção de subjetividades emancipadas.(AU)

Although the presence of psychology in the field of social public policies is already in the process of consolidation, the insertion of this professional in the evaluation of these policies is still recent and academic production on this topic is practically non-existent. In this article, we discuss the performance of psychologist in evaluating social policies and services, based on the work developed by this professional in the Public Prosecution Office of São Paulo. Social policies - and the institutions that enforce them - are considered as ambivalent, since they aim to meet the basic needs of citizens but can act as mechanisms for control and appeasement of social conflicts. Thus, in the evaluation processes, the psychologist must focus on the processes of subjectivation engendered by social policies and the institutions that embody them - be it in the people assisted, in the policy enforcers themselves (technicians and other employees), in the communities where they are inserted, in the social groups that feel their effects, and in society as a whole -, thus evidencing the subjective dimension of social phenomena and running for the implementation of policies and services that meet the real needs of those they serve and that contribute to social transformation and to the production of emancipated subjectivities.(AU)

Aunque la presencia de la psicología en el campo de las políticas públicas sociales ya está en proceso de consolidación, la inserción de los psicólogos en la evaluación de estas políticas es aún reciente, y la producción académica sobre este tema es prácticamente inexistente. En este artículo, discutimos el rol del psicólogo en la evaluación de políticas y servicios sociales, en base al trabajo desarrollado por este profesional en el Ministerio Público de São Paulo. Las políticas sociales, y las instituciones que las implementan, se consideran ambivalentes, ya que visan satisfacer las necesidades básicas de los ciudadanos, pero pueden actuar como mecanismos para controlar y apaciguar los conflictos sociales. Por lo tanto, en los procesos de evaluación, el psicólogo debe enfocarse en los procesos de subjetivación engendrados por las políticas sociales y las instituciones que las sustentan, ya sea en las personas atendidas, en los mismos formuladores de políticas (técnicos y otros empleados), en las comunidades donde operan, en los grupos sociales que sienten sus efectos y en la sociedad en su conjunto, destacando así la dimensión subjetiva de los fenómenos sociales y contribuyendo a la implementación de políticas y servicios que satisfagan las necesidades reales de aquellos atendidos y que contribuyan a la transformación y producción social y a la producción de subjetividades emancipadas.(AU)

Programa Minha Casa Minha Vida (2012-2016): análise da eficiência relativa dos municípios brasileiros na execução de programas federais / Programa Minha Casa Minha Vida (2012-2016): análisis de la eficiencia relativa de los municipios brasileños en la implementación de programas federales / Minha Casa Minha Vida Program (2012-2016): analysis of the relative efficiency of Brazilian municipalities in the implementation of federal programs

Resumo A presente pesquisa busca avaliar a eficiência relativa dos municípios brasileiros na execução do programa Minha Casa Minha Vida. Pretende-se que os resultados deste trabalho permitam a discussão de quais características ou fatores parecem afetar a eficiência municipal na implementação de políticas públicas, de forma a fornecer subsídios teórico-empíricos às pesquisas na área. O programa Minha Casa Minha Vida (MCMV), caso escolhido, compõe o eixo Infraestrutura Social e Urbana do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). O trabalho foi estruturado em duas etapas: a primeira é a classificação de municípios em grupos homogêneos; a segunda refere-se ao levantamento da eficiência relativa dos municípios na implementação do MCMV, por meio da aplicação de Análise Envoltória de Dados (DEA). Como resultado, foi identificado que os municípios brasileiros possuem padrões diversos de estruturação, sendo a maioria classificada como pouco estruturados ou com estrutura mínima, com claro padrão regional, em que Sul e Sudeste apresentam, com maior frequência, municípios bem estruturados em comparação com o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste. Ao analisar a eficiência relativa no MCMV, tendo como universo apenas os municípios que concluíram empreendimentos do PMCMV entre 2012 e 2016, os municípios com melhor estrutura também apresentaram melhores resultados, indicando que a estrutura deve ser determinante para o desempenho no programa. Em contrapartida, a análise regional apresentou o Centro-Oeste, o Norte e o Nordeste com mais municípios eficientes na execução do programa.

Resumen Esta investigación tiene como objetivo evaluar la eficiencia relativa de los municipios brasileños en la implementación del programa Minha Casa Minha Vida (MCMV). Se pretende que los resultados de este trabajo permitan discutir qué características o factores parecen afectar la eficiencia municipal en la implementación de las políticas públicas, a fin de proporcionar apoyo teórico y empírico a la investigación en el área. El programa Minha Casa Minha Vida, si se elige, forma el eje de Infraestructura Social y Urbana del Programa de Aceleración del Crecimiento (PAC). El trabajo fue estructurado en dos etapas: la primera es la clasificación de los municipios en grupos homogéneos; la segunda se refiere al relevamiento de la eficiencia relativa de los municipios en la implementación del MCMV, mediante la aplicación del análisis de envoltura de datos (DEA). Como resultado, identificamos que los municipios brasileños tienen diferentes patrones de estructuración. La mayoría de ellos fueron clasificados como mal estructurados o mínimamente estructurados. Podríamos observar en los datos analizados un patrón regional claro, donde el Sur y el Sudeste tienen municipios mejor estructurados en comparación con el Centro Oeste, el Norte y el Noreste. Al analizar la eficiencia relativa en el MCMV, considerando como universo solo los municipios que completaron proyectos del PMCMV entre 2012 y 2016, los municipios mejor estructurados también presentaron mejores resultados, lo que indica que las condiciones estructurales pueden ser determinantes del desempeño del programa. En contrapartida, el análisis regional presentó el Centro Oeste, Norte y Nordeste con más municipios eficientes en la implementación del programa.

Abstract: This research aims to evaluate the relative efficiency of Brazilian municipalities in the implementation of the Brazilian federal program for affordable housing Minha Casa Minha Vida (MCMV) program. The study discusses characteristics or factors that seem to affect municipal efficiency in policy implementation providing theoretical and empirical support to research in the area. The MCMV program is part of the Social and Urban Infrastructure axis of the Growth Acceleration Program (Programa de Aceleração do Crescimento - PAC). The work was divided into two stages. The first step is the classification of municipalities into homogeneous groups. The second refers to the municipalities' relative efficiency in the MCMV, through the application of data envelopment analysis (DEA). As a result, we identified that Brazilian municipalities have different structuring patterns. The majority of them were classified as poorly structured or minimally structured. In the analyzed data, we observed a clear regional pattern, where South and Southeast have more well-structured municipalities compared to the Central-west, North, and Northeast. By analyzing the relative efficiency in MCMV, considering as universe only municipalities that completed MCMV projects between 2012 and 2016, better-structured municipalities also presented better results, indicating that structural conditions may be determinants of program performance. In contrast, the regional analysis presented that Centralwest, North, and Northeast demonstrated efficient municipalities more often, on average, in implementing the program.

Economia política e avaliação em políticas públicas no Brasil pós-2014 / Political economy and public policy assessment in Brazil after 2014

Resumo Introdução Em um contexto de crescente restrição fiscal após 2014, as avaliações de políticas públicas têm tomado um caráter cada vez mais economicista, privilegiando a eficiência dos programas e ações em detrimento de outros critérios avaliativos. Objetivo Este texto procura resgatar a historicidade do "fazer avaliativo", trazendo-a à luz da constituição do Estado de Bem-Estar nos países centrais ao longo do século XX, destacando as ênfases temáticas e metodológicas que o campo de avaliação foi assumindo em cada período. Método Texto resultante de revisão bibliográfica e discussão ensaística. Resultados Remetendo-se essa discussão para o Brasil, evidenciam-se os limites do "eficiencismo" como critério primaz em relação a outros valores públicos assegurados no desenho e na implementação de políticas públicas pela Constituição de 1988 e outros documentos normativos. Conclusão Tal viés avaliativo, em contexto de baixas taxas de crescimento econômico e limitações impostas pelo Teto dos Gastos Federais, traz risco concreto de interrupção da trilha civilizatória que o país vinha seguindo nos últimos 30 anos.

Abstract Background In a context of increasing fiscal constraint after 2014, public policy evaluations have become increasingly economical, favoring the efficiency of programs and interventions over other evaluation criteria. Objective This paper brings the historicity of "evaluative doing", presenting it along the constitution of the welfare state in central countries throughout the twentieth century, highlighting the thematic and methodological emphases that the evaluation field has assumed in each period. Method Text resulting from literature review and essay discussion. Results This discussion is referred to Brazil to demonstrate the limits of "efficiency" as a prime criterion over other public values ​​ensured in the design and implementation of Public Policies by the 1988 Constitution and other normative documents. Conclusion Such an evaluation bias, in the context of low economic growth rates and limitations imposed by the Federal Public Spending Law, brings a concrete risk of interruption of the civilization path that the country has been following for the past 30 years.

Análise da fase de implementação da Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS) nos municípios de Minas Gerais / An analysis of the implementation period of State Health Promotion Policy (SHPP) in Minas Gerais' cities

A Política Estadual de Promoção da Saúde (POEPS) foi implementada, de forma inédita no país, pela Resolução SES/MG nº 5250 de 19 de abril de 2016, com o objetivo de destacar, valorizar e incentivar o desenvolvimento das ações de promoção da saúde nos municípios do estado de Minas Gerais. Trata-se de uma política recém implantada no estado, sendo relevante a análise da sua fase de implementação nos municípios, tendo como pontos orientadores a estrutura, os processos e resultados envolvidos. O objetivo deste estudo foi avaliar a fase de implementação da POEPS nos municípios do estado de Minas Gerais, que aderiram à política, com o intuito de subsidiar a gestão estadual na reorganização da implementação das ações, com vistas ao fortalecimento da promoção da saúde no SUS. Trata-se de um estudo observacional, transversal, descritivo, com opção pelo método quantitativo. Para a coleta de dados, utilizou-se o questionário estruturado, autoaplicado, online, abordando variáveis de estrutura e processo. Para tanto, utilizou-se dados secundários do Sistema de Gerenciamento de Resoluções Estaduais de Saúde (SiG-RES). A população do estudo foi composta pelos 852 municípios que aderiram à POEPS no ano de 2016 e, a amostra, probabilística, aleatória simples, foi composta por 360 municípios distribuídos proporcionalmente entre as 28 Unidades Regionais de Saúde, considerando o porte populacional. Para definir o grau de implementação foi utilizada a matriz de análise e julgamento onde foram pontuadas as subdimensões estabelecidas para este estudo. Os escores utilizados para avaliar o grau de implementação foram definidos em: implementação crítica para valores entre 0 e 49,9%; implementação parcial entre 50,0% e 79, 9%; e implementação aceitável, quando acima de 80,0%. Foram elaborados o Modelo Lógico da POEPS e a Matriz de Análise e Julgamento. Entre os resultados encontrados foi possível constatar que a Política Estadual de Promoção da Saúde encontra-se com implementação parcial (65,0%) no conjunto dos municípios do estado. Todas as dimensões apresentaram implementação parcial, tanto para o conjunto dos municípios como por porte populacional, com exceção da dimensão processos que apresentou implementação crítica nos municípios de médio porte. Foram evidenciadas como fragilidades: a subdimensão insumos, que apresentou implementação crítica nos municípios de médio e grande porte; a subdimensão gestão do processo, com implementação crítica para o estado como um todo e para todos os portes populacionais; e a subdimensão gestão da informação, que apresentou implementação crítica nos municípios de médio porte. Como potencialidades, identificou-se a subdimensão gestão administrativa, que apresentou implementação aceitável para o estado como um todo e para os municípios de pequeno porte I e II e grande porte. Os resultados deste estudo demonstraram a baixa institucionalização das ações de promoção da saúde nos municípios do estado de Minas Gerais e a necessidade premente de adoção de medidas, por parte dos gestores, que visem a alteração dessa realidade por meio de investimentos no planejamento, organização, qualificação, gerenciamento, operacionalização, monitoramento, avaliação e execução das ações, confluindo na melhoria da implementação das ações e na prestação de serviços e em ações de qualidade para a população. Como produto da dissertação, foi entregue à Secretaria de Estado de Saúde (SES/MG) um relatório técnico.

The State Health Promotion Policy (SHPP) was implemented in Brazil in an unprecedented way, by means of the "SES/MG nº 5250" Resolution of April 19 of 2016, with the goal of highlighting, valueing and encouraging the development of health promotion actions in the cities of Minas Gerais state. That is a recently implanted policy in the state, and it is relevant to analyse its implementation period in the cities. The guidelines are structure, processes and involving results. The study purpose was to assess the SHPP period in all cities inside the state which joined the policy, aiming at subsidizing state management for reorganization of the actions implementation, with a view to the enhancement of health promotion at SUS (that is, the Unified Health System). This is an observational, transversal, descriptive study, carried out with the qualitative method. As for data collecting, a structured, self-applied online questionnaire was used, which approached structure and process variables. For that purpose, it used secondary data belonging to the Management System of State Health Resolutions (MSSHR). The study population included 852 cities which joined SHPP in 2016. The sample was probabillistic, simple, done at random, and it was made of 360 cities proportionately distributed among 28 regional health units, taking into account populational size. For implementation degree, the analysis and judgement matrix was used, where sub-dimensions set for this study were scored. The scores that were used to assess implementation degree were defined as: critical implementation for values between 0 and 49.9%; partial implementation between 50.0% and 79.9%; and acceptable implementation when above 80.0%. In addition, SHPP logical model and the analysis and judgement matrix were prepared. Among the results found, it was possible to verify that SHPP is partially implemented (65.0%) in the set of cities within the state. All dimensions showed partial implementation, both for cities set and population size, except for sizes of processes showing critical application in medium-sized cities. Also, some weaknesses were indicated: input subdimension, which presented critical implementation in medium and large-sized cities; subdimension of process management with critical implementation for the state as a whole and for all population groups, as well as information management sub-dimension exhibiting critical implementation in medium-sized cities. As potentialities, a sub-dimension of administrative management was identified, which presented acceptable implementation for the state as a whole, and for both small-sized cities I and II and the large-sized ones. Results revealed low institutionalization of health promotion actions in Minas Gerais' cities, as well as a need for measures to be applied by managers, aiming to change this reality through investments in planning, organization, training, management, operationalization, monitoring, evaluation and execution of actions, converging on improving actions implementation, and providing quality services and actions for the population. As a dissertation product, it was also delivered to the State Department of Health (SES/MG) through a technical report.

O fim da divulgação dos resultados do Enem por escola: uma breve reflexão sobre a avaliação das políticas públicas e o acesso à informação / El fin de la divulgación de los resultados del Enem por escuela, una breve reflexión sobre la evaluación de las políticas públicas y el acceso a la información / The end of the dissemination of Enem results per school, a brief reflection on the evaluation of public policies and access to information

Resumo Este estudo tem o objetivo de montar um cenário favorável à discussão sobre a decisão do Ministério da Educação (MEC) de deixar de divulgar os resultados do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por escola. Em um primeiro momento, foi contextualizada e problematizada a questão sob aspectos jurídicos e de administração pública. A seguir, foram elaboradas estatísticas a partir da organização de dados obtidos nas planilhas "por escola" de anos anteriores, visando demonstrar a contribuição dessas informações para a avaliação das novas políticas públicas voltadas à educação. Na conclusão, retomaram-se os principais aspectos da discussão teórica apresentando os resultados mais relevantes da análise quantitativa de dados.

Resumen Este estudio tiene el objetivo de montar un escenario favorable a la discusión sobre la decisión del Ministério de Educación (MEC) de dejar de divulgar los resultados del Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) por escuela. En un primer momento, fue contextualizada y problematizada la cuestión bajo aspectos jurídicos y de administración pública. A continuación, se elaboraron estadísticas a partir de la organización de datos obtenidos en las planillas "por escuela" de años anteriores, buscando demostrar la contribución de esas informaciones para la evaluación de las nuevas políticas públicas dirigidas a la educación. En la conclusión, se retomaron los principales aspectos de la discusión teórica presentando los resultados más relevantes del análisis cuantitativo de datos.

Abstract This study aims to create a favorable scenario for the discussion about the decision of the Ministry of Education (MEC) to stop disseminating the results of the National High School Examination (Enem) per school. At first, the issue was contextualized and problematized under legal and public administration aspects. Then, statistics were compiled from the organization of data obtained in the "per-school" spreadsheets of previous years, to demonstrate the contribution of this information to the evaluation of the new public policies focused on education. The conclusion presents the main results of the quantitative data analysis, and from there the main aspects of the theoretical discussion are revisited.

Violência urbana e política pública de prevenção: avaliação do Programa Fica Vivo! no estado de Minas Gerais, Brasil / Urban violence and public prevention policy: assessment of Program "Fica Vivo" (is alive), in the State of Minas Gerais, Brazil / Violencia urbana y política pública de prevención: evaluación del Programa "Fica Vivo" en el Estado de Minas Gerais, Brasil

A violência urbana no Brasil tem assumido proporções elevadas nos últimos anos. Somente em 2014, quase 60 mil pessoas foram vítimas de homicídios no Brasil, posicionando o país entre os mais violentos do mundo. O objetivo deste texto é apresentar os resultados da avaliação da implementação do Programa Fica Vivo! na cidade de Belo Horizonte, ao longo de 15 anos de execução. De maneira geral, pode-se dizer que o programa cumpriu sua finalidade e logrou êxito em reverter a tendência de crescimento das taxas de homicídio. A metodologia adotada para avaliar os impactos do Programa Fica Vivo! permitiu aferir os efeitos das políticas de prevenção e controle dos homicídios.

Urban violence in Brazil has reached high proportions in recent years. Only in 2014, almost 60 thousand people were victims of homicide in Brazil, positioning the country among the most violent in the world. The goal of this research note is to present the evaluation of the implementation of the Fica Vivo Program in the city of Belo Horizonte over 15 years of execution. In general, it can be said that the program has fulfilled its objective and has succeeded in reversing the growth trend of homicide rates. The methodology adopted to evaluate the impacts of the Fica Vivo Program allowed to assess the effects of policies of prevention and control of homicide.

La violencia urbana en Brasil ha asumido proporciones elevadas en los últimos años. Solo en 2014, casi sesenta mil personas fueron víctimas de homicidios en Brasil, lo que posicionó al país entre los más violentos del mundo. El objetivo de este artículo es mostrar el resultado de la evaluación de la implementación del programa Fica Vivo en la ciudad de Belo Horizonte a lo largo de sus 15 años de ejecución. En general, se puede decir que el programa ha cumplido su objetivo y que fue exitoso al revertir la tendencia de crecimiento de las tasas de homicidio. La metodología adoptada para evaluar los impactos del programa Fica Vivo permitió evaluar los efectos de las políticas de prevención y control de los homicidios.

Avaliação do impacto da política de incentivos fiscais ao setor automotivo sobre a mortalidade por acidente de motocicleta / Evaluation of the impact of the fiscal incentives policy on the automotive sector on motorcycle accident mortality

Este trabalho objetivou avaliar o impacto da política de incentivos fiscais ao setor automotivo sobre a mortalidade por acidentes de motocicleta em Pernambuco, entre 2003 e 2011. Através do método de controle sintético foi obtido um contrafactual para a evolução da taxa de mortalidade por acidente de motocicleta, tendo em vista a impossibilidade de observar as taxas de mortalidade por esses acidentes na presença e ausência da política, lançando-se mão das demais causas de mortalidade por causas externas. Os resultados apontam para um crescimento da taxa de mortalidade por acidente de motocicleta, expressando aumento significativo após a implantação da política no final de 2008. Após a intervenção é evidente a divergência com que a evolução segue entre as taxas de motocicleta e sua causa sintética evidenciando o expressivo crescimento das mortes no estado. As demais causas utilizadas como controle apresentam-se seguindo a tendência que seria esperada caso não tivesse ocorrido a intervenção. Portanto, tal disparidade sugere o efeito negativo da política sobre a mortalidade em Pernambuco. As pessoas mais atingidas foram jovens do sexo masculino, com baixa escolaridade e da cor parda. Políticas econômicas pontuais, que gerem um aumento no número de motocicletas circulantes sem que políticas públicas de melhorias das vias e ações intersetoriais de promoção e prevenção a saúde sejam efetivadas, contribuirão para o aumento das mortes no trânsito causadas por motocicletas.(AU)

This study evaluated the impact of the policy of fiscal incentives to the automotive sector on mortality motorcycle accidents between 2003 and 2011. Through the method of synthetic control was obtained a counterfactual for the evolution of mortality rates by motorcycle accident, having in view the impossibility to observe mortality rates by these accidents, in the presence and absence of politics, launching hand from other causes of mortality from external causes. To construct the synthetic procedures employed the remaining causes of death by external factors, other motorcycle accidents. The results indicate a growth rate of mortality from motorcycle accident, expressing significant increase after the implementation of the policy in late 2008. The other causes used as control are shown following the trend that would be expected if the intervention had not taken place. Therefore, such disparity suggests the negative effect of politics on mortality in Pernambuco. People most affected were young males with low schooling and brown color. Individual economic policies that generate an increase in the number of circulating motorcycles without public policies for improvements of roads and intersectoral health promotion and prevention to take effect, will contribute to the increase in traffic deaths caused by motorcycles.(AU)

Seguro-desemprego e formalidade no mercado de trabalho brasileiro / Unemployment benefits and formality in the Brazilian labor market / /Seguro de desempleo y formalidad en el mercado de trabajo brasileño

Este trabalho analisa a relação entre seguro-desemprego e emprego formal no mercado de trabalho brasileiro. A hipótese central é de que o recebimento deste benefício tem efeito negativo sobre a formalidade do trabalho no período posterior ao seu recebimento. São usados dados da PNAD (1999-2009). Para avaliar o efeito do seguro-desemprego sobre o mercado de trabalho brasileiro, foram estimados modelos de regressão logística. A variável dependente indica a formalidade no trabalho principal. Além de uma série de variáveis independentes (ano da pesquisa, região de residência, situação censitária, sexo, raça, idade e escolaridade), os modelos contêm uma variável de avaliação de política pública (seguro-desemprego) e variáveis para analisar a tendência desta política pública no decorrer do tempo. O recebimento do benefício do seguro-desemprego apresenta efeito negativo de 42% sobre a formalidade no trabalho principal no momento posterior ao recebimento do benefício. A análise dos termos interativos permite indicar que reajustes dos valores do benefício, realizados desde 1999, não causaram efeitos relevantes na formalização do trabalho.

The authors analyze the relationship between unemployment benefits and formal employment in the Brazilian labor market. The central hypothesis is that the receipt of such benefits has a negative impact on levels of formal employment, after benefits have been received. The data were extracted from the Brazilian Household Surveys between 1999 and 2009. Logistic regression models were estimated in order to evaluate the effect of unemployment benefits on the Brazilian labor market. The dependent variable is the occurrence of formal employment for workers. In addition to a set of independent variables (survey year, region of residence, census area, gender, race, age and education), the models include a public policy evaluation variable (unemployment benefits), as well as variables to analyze the trend of this public policy over time. After having received unemployment benefits, the occurrence of formal employment among workers falls by 42%. The analysis of interactive terms indicates that increases in the real values of the benefits, applied since 1999, have not caused significant effects on the dependent variable.

Este trabajo analiza la relación entre seguro de desempleo y empleo formal en el mercado de trabajo brasileño. La hipótesis central es que la recepción de dicho beneficio ocasiona un efecto negativo sobre la formalidad del trabajo en el periodo posterior a su recepción. Se utilizan datos de Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios - (1999-2009). Para evaluar el efecto del seguro de desempleo sobre el mercado de trabajo brasileño se estimaron modelos de regresión logística. La variable dependiente indica la formalidad en el trabajo principal. Además de una serie de variables independientes (año de la encuesta, región de residencia, situación censitaria, sexo, raza, edad y escolaridad), los modelos contienen una variable de evaluación de política pública (seguro de desempleo) y variables para analizar la tendencia de esta política pública con el paso del tiempo. La recepción del beneficio del seguro de desempleo presenta un efecto negativo de 42% sobre la formalidad en el trabajo principal en el momento posterior a la recepción del beneficio. El análisis de los términos interactivos permite indicar que los reajustes de los valores del beneficio, realizados desde 1999, no causaron efectos relevantes en la formalización del trabajo.

Metodologia de avaliação estratégica de processo de gestão ambiental municipal / A methodology for strategic assessment of municipal environmental management process

Este artigo insere-se nos estudos de gestão ambiental municipal. Tem por objetivo elaborar e detalhar uma proposta de metodologia de avaliação de processo de gestão ambiental, avaliação estratégica contínua, aplicada a processos participativos. Trata-se de um registro de uma experiência realizada no município de Santo André (SP) que resultou em metodologia de avaliação. A finalidade desta experiência foi desenvolver um instrumento que favorecesse o feedback aos formuladores e tomadores de decisão sobre as suas políticas, propiciando um processo de melhoria contínua. Não obstante os avanços na formulação de políticas públicas ambientais, observa-se ainda lacunas nas práticas de monitoramento e avaliação de sua implementação, gerando obstáculos à efetivação de seus objetivos.

This paper, part of studies on environmental management, aims at elaborating in detail a proposal of strategic assessment methodology applied to participative processes. It registers an experience which happened in the city of Santo André – SP.. Its objective was to develop an instrument to favor feedback to policy and decision makers about their policies, promoting a process of continuous improvement. In spite of the advances in the formulation of environmental public policies, gaps can still be observed in the evaluation of their implementation, which hinders the completion of its objectives.

Indicadores para Centros de Referência em Saúde do Trabalhador: proposição de um sistema de acompanhamento de serviços de saúde / Indicators for Occupational Health Reference Centers: proposal of a system for monitoring health services

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) são eixos estruturantes da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), coordenados pela Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador (CGSAT) do Ministério da Saúde. O instrumento apresentado no artigo visa contribuir para o acompanhamento e a futura avaliação da implantação e implementação da RENAST. Com o objetivo de construir um sistema de indicadores para monitoramento dos CEREST, elaborou-se uma primeira listagem de indicadores com base nas determinações previstas pela Portaria GM/MS nº 2.437/2005. A listagem foi enviada a 173 coordenadores dos CEREST para avaliação, com base em uma escala do tipo Likert. Retornaram 48,6 por cento das avaliações, cuja análise foi realizada globalmente e segundo a abrangência, a data de habilitação e a localização dos CEREST. Consideraram-se aprovados os indicadores com 75 por cento ou mais de aceitação, resultando um instrumento final com 12 indicadores para os CEREST estaduais e 13 indicadores para os CEREST regionais. A descrição dos procedimentos para a construção do instrumento e sua formatação final poderá ser útil no estímulo à construção de indicadores de monitoramento/avaliação de serviços de saúde em geral.

This research proposes a framework of indicators to monitor the activities of the Occupational Health Reference Centers (CEREST). CEREST are structural elements of the National Network of Comprehensive Attention to Workers' Health (RENAST) and are coordinated by the General Coordination of Occupational Health of the Ministry of Health (CGSAT). In order to build this framework, we first elaborated a list of indicators based on the norms that govern CEREST's responsibilities. As a strategy to build a participative approach, a Likert scale questionnaire was sent to 173 CEREST coordinators, who were asked to evaluate this preliminary list of indicators. After the return of the questionnaires (48,6 percent), the answers were analyzed, considering the CEREST scope (State or Regional), date of accreditation and location. Indicators with approval rate higher than 75 percent were included in the proposed framework. This instrument consisted in 12 indicators for State CEREST and 13 indicators for Regional CEREST. It is expected that the procedures proposed in this research and the framework itself might encourage the government to create a monitoring system for RENAST as well as for health services in general.

Proposição de um instrumento com indicadores nacionais para monitoramento dos CEREST / Proposition of an instrument with national indicators for monitoring CEREST

Os Centros de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST) são eixos estruturantes da Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), coordenados pela CGSAT (Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador) do Ministério da Saúde. Com o objetivo de construir indicadores nacionais para monitoramento dos CEREST, elaborou-se uma primeira listagem de indicadores com base nas determinações previstas pela Portaria GM/MS nº 2.437/2005. A listagem foi enviada aos 173 coordenadores dos CEREST, habilitados até dezembro de 2008, para avaliação em uma escala do tipo Likert, a partir de critérios estabelecidos, conformando um modelo participativo de pesquisa. Retornaram 84 (48,55 %) avaliações cuja análise foi realizada globalmente e segundo a abrangência, data de habilitação e localização dos CEREST. Consideraram-se aprovados os indicadores com 75 % ou mais de aceitação, resultando em um instrumento final com 12 indicadores para os CEREST estaduais e 13 indicadores para os CEREST regionais, já que houve diferença significativa (p=0,003) entre os percentuais de avaliação considerando a abrangência dos Centros. O instrumento resultante visa contribuir para o acompanhamento e futura avaliação da implantação e implementação da RENAST, estratégia fundamental da Política Nacional de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

This research proposes a framework of indicators to monitor the activities of the Workers' Health Reference Centers (CEREST). CEREST are structural elements of the National Network of Integral Attention to Workers' Health (RENAST) and are coordinated by the General Coordination on Works' Health of the Ministry of Health (CGSAT). In order to build this framework, we first elaborated a list of indicators based on the regulation that defines the CEREST's responsibilities. As a strategy to build a participative approach, a Likert scale questionnaire was sent to 173 CEREST coordinators, who were asked to evaluate the preliminary list of indicators. After the return of the questionnaires (48,55%), the answers were analysed, considering the CEREST scope (State and Regional), date of accreditation and locality. Indicators with approval rate higher than 75% were included in the proposed framework. This instrument consisted in 12 indicators for State CEREST and 13 indicators for Regional CEREST, since there was a significant difference (p=0,003) between these two group. It is expected that the final framework might contribute to the monitoring and further evaluation of RENAST as well as the National Policies for Worker's Health.

Avaliação de políticas públicas: uma revisão teórica de um campo em construção / Evaluating public policies: a theoretical review of a field under construction

Este artigo realiza um resgate teórico da literatura sobre a área de políticas públicas em geral, e de avaliação de políticas públicas especificamente. O conhecimento teórico-histórico de um dado campo do conhecimento é essencial para sua práxis, para uma melhor compreensão dos seus desdobramentos, sua trajetória e perspectivas. O artigo começa com uma explanação sobre políticas públicas, sua origem e dimensões conceituais. Continua com uma discussão a respeito dessa temática no Brasil, principalmente nos últimos anos. A avaliação de políticas públicas é observada com maior profundidade, atravessando diversas definições conferidas pela literatura. Destaca-se a identificação de três fases da avaliação desde a década de 1960 até os dias atuais. Posteriormente, apresentam-se metodologias de avaliação de políticas públicas, suas diversas classificações, timing, posição do avaliador, critérios e estruturação. Por fim, a possibilidade de aplicação de metaavaliações, assim como o surgimento de novas issues que se impõem ao contexto democrático-participativo brasileiro.

Qualidade de vida e avaliação de políticas públicas / Quality of life and evaluation of public policies

Trabalhar com a questão da qualidade de vida é enfrentar o desafio de conceituá-la, percebendo sua complexidade e suas múltiplas facetas. Poderíamos tratá-la em pelo menos três dimensões, relacionando-a aos aspectos individuais (modo, condições, estilos de vida, percepção de bem-estar, espiritualidade, objetivos de vida, relações sociais), coletivos (desenvolvimento humano, comunidades saudáveis, sustentabilidade e ecologia humana) e políticos (democracia, direitos humanos e sociais).